Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao criar uma conta e utilizar os serviços do P'Agenda, disponível em pagenda.com.br, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, não utilize o serviço.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O P'Agenda é uma plataforma SaaS (Software como Serviço) de agendamento online voltada para pequenos e médios estabelecimentos que trabalham com horários marcados. O serviço permite que estabelecimentos criem uma página personalizada de agendamento e que seus clientes realizem agendamentos de forma autônoma, sem necessidade de interação manual.

3. CADASTRO E CONTA

3.1. Para utilizar o P'Agenda, o estabelecimento deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

3.3. O P'Agenda reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso.

4. PLANOS E PAGAMENTOS

4.1. O P'Agenda oferece planos de assinatura mensal com cobrança recorrente via cartão de crédito, processada pela plataforma Stripe.

4.2. O período de teste gratuito de 14 (quatorze) dias está disponível para novos cadastros. Após o término do período de teste, a cobrança será realizada automaticamente conforme o plano escolhido.

4.3. Os valores dos planos podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao usuário.

4.4. Em caso de falha no pagamento, o sistema tentará realizar novas cobranças automaticamente. O acesso ao painel administrativo poderá ser suspenso em caso de inadimplência.

5. POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO

5.1. O usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do portal de cobrança disponível no painel administrativo.

5.2. Não são realizados reembolsos proporcionais por dias não utilizados. O acesso ao serviço permanece ativo até o fim do período já pago.

6. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

6.1. O usuário é responsável por todas as informações cadastradas na plataforma, incluindo dados do estabelecimento, horários de funcionamento e agendamentos.

6.2. É proibido utilizar o P'Agenda para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.

6.3. O usuário é responsável por obter o consentimento dos seus clientes para coleta e uso de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O P'Agenda não se responsabiliza por perdas ou danos decorrentes de: (a) falhas de conexão à internet; (b) uso indevido da plataforma pelo usuário; (c) ações de terceiros; (d) casos fortuitos ou de força maior.

8. DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O P'Agenda envida seus melhores esforços para manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. Contudo, não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção ou por razões técnicas.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo, marca, design e código da plataforma P'Agenda são de propriedade exclusiva de Paulo Victor Silva Dias (CPF protegido), sendo vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso sem autorização expressa.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O P'Agenda pode atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos termos.

11. FORO E LEI APLICÁVEL

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ouro Branco, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.

12. CONTATO

Para dúvidas ou sugestões, entre em contato pelo e-mail: contatopagenda@gmail.com